Adequação à LGPD

1. Compromisso Institucional

A Rede Web Cristã reconhece a privacidade como direito fundamental e adota a LGPD como diretriz central de toda a operação ministerial e tecnológica. Todos os processos internos de coleta, armazenamento, uso e descarte de dados seguem os princípios da Lei.

2. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em uma das seguintes bases legais:

• Consentimento expresso do titular;
• Execução de contrato de assinatura da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, respeitando os direitos do titular.

3. Consentimento

O consentimento é coletado de forma clara, livre, informada e específica no momento do cadastro, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo titular, sem prejuízo para a utilização dos serviços já contratados.

4. Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais segue os princípios da LGPD:

• Finalidade: propósitos legítimos, específicos e informados;
• Adequação: compatibilidade com as finalidades comunicadas;
• Necessidade: coleta mínima e proporcional;
• Qualidade: exatidão, clareza e atualização dos dados;
• Segurança: proteção contra acessos não autorizados;
• Não discriminação: vedação ao tratamento para fins ilícitos ou abusivos.

5. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Rede Web Cristã designa um Encarregado responsável pela comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: dpo@redewebcrista.com.br.

7. Segurança e Incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares envolvidos em prazo razoável, conforme previsto em lei.

8. Transparência

Todas as operações de tratamento de dados podem ser consultadas pelos administradores da igreja diretamente no painel da plataforma. Atualizações relevantes em nossas práticas serão comunicadas oficialmente aos usuários.

9. Como Exercer Seus Direitos

O titular pode exercer seus direitos por meio do e-mail dpo@redewebcrista.com.br, informando o dado solicitado e a igreja vinculada. As solicitações são respondidas em até 15 dias.